Termos e Condições

Termos e Condições Gerais de Venda da Westlake Compounds (EUA e Canadá)

1. Definições. “ Comprador ” significa a parte que adquire qualquer Produto à Westlake Compounds. “ GTC ” significa os presentes Termos e Condições Gerais de Venda da Westlake Compounds (EUA e Canadá). “ Partes ” refere-se coletivamente à Westlake Compounds e ao Comprador. “ Produto ” significa qualquer produto ou serviço vendido pela Westlake Compounds. “ SDS ” significa Ficha de Dados de Segurança. “ Westlake Compounds ” significa Westlake Compounds, LLC.

2.º Aplicabilidade dos presentes Termos e Condições Gerais; versões noutras línguas. Salvo acordo mútuo em contrário por escrito (através de um contrato de venda, o "Contrato"), os presentes Termos e Condições Gerais serão aplicáveis a qualquer transação entre as Partes. Qualquer conflito entre um Contrato existente e estes Termos e Condições Gerais será resolvido a favor do Contrato. A Westlake Compounds rejeita expressamente quaisquer termos e condições gerais ou modificações dos presentes Termos e Condições Gerais propostos pelo Comprador. A menos que as Partes possuam um contrato existente, ou que haja um acordo mútuo por escrito através de um Contrato assinado, estes Termos e Condições Gerais, sem qualquer modificação, regerão o acordo entre a Westlake Compounds e o Comprador, mesmo que a Westlake Compounds não se oponha expressamente a qualquer outra forma de acordo, termos e condições gerais ou modificações destes Termos e Condições Gerais propostos pelo Comprador. Nenhuma prática comercial, uso ou costume, documento ou acordo anterior será utilizado para qualificar, explicar ou complementar qualquer destes Termos e Condições Gerais. A invalidade, total ou parcial, de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições Gerais não afetará as restantes disposições, as quais deverão ser aplicadas na máxima medida permitida por lei. Apenas a versão inglesa destes Termos e Condições Gerais será juridicamente vinculativa. Quaisquer traduções dos presentes Termos e Condições Gerais para outros idiomas foram elaboradas apenas para fins de conveniência. Em caso de discrepância entre a versão inglesa dos presentes Termos e Condições Gerais e qualquer outra versão noutra língua, prevalecerá a versão inglesa.

3.º Oferta e Conclusão do Contrato. As ofertas da Westlake Compounds não são vinculativas e estão sujeitas a alterações. Apenas os pedidos de compra que forem confirmados pela Westlake Compounds eletronicamente ou por escrito, ou implicitamente aceites no momento da entrega, serão vinculativos. Da mesma forma, quaisquer acordos verbais adicionais, suplementos ou alterações aos pedidos de compra só entrarão em vigor após confirmação expressa, eletrónica ou por escrito, pela Westlake Compounds.

4. Produtos. Os Produtos vendidos são os descritos na confirmação da encomenda da Westlake Compounds, a menos que, em caso de discrepância entre a encomenda do Comprador e a confirmação da Westlake Compounds, o Comprador notifique a Westlake Compounds por escrito da sua discordância, no prazo de dez (10) dias a contar da data de receção da confirmação da encomenda da Westlake Compounds. Os Produtos destinam-se exclusivamente a uso industrial e NÃO a uso doméstico.

5.º Preço e pagamento. Salvo acordo em contrário por escrito, os Preços Base dos Produtos são determinados pela confirmação de encomenda da Westlake Compounds fornecida ao Comprador ou, na ausência de tal confirmação, pelos preços de tabela da Westlake Compounds em vigor na data de entrega prevista. Para além dos Preços Base, a Westlake Compounds poderá faturar ao Comprador qualquer aumento real de custos incorridos pela Westlake Compounds em custos logísticos (por exemplo, custos de transporte, frete, combustível da transportadora ou sobrestadia) nas entregas efetuadas nos termos do presente contrato, para além dos custos logísticos incluídos nos Preços Base em vigor. Caso os custos dos Produtos da Westlake Compounds aumentem em resultado de um aumento dos custos externos ou de um aumento dos preços de compra das matérias-primas ou dos insumos da Westlake Compounds, impostos, taxas ou outros encargos impostos pelas autoridades públicas, a Westlake Compounds terá o direito de aumentar os preços em conformidade para todas as encomendas ainda não enviadas ao Comprador, desde que a Westlake Compounds notifique o Comprador por escrito com pelo menos quinze (15) dias de antecedência. Todos os pedidos de tais Produtos que sejam confirmados, mas ainda não enviados até à data de entrada em vigor do aumento, terão os seus preços reajustados em conformidade. Salvo acordo em contrário por escrito, as condições de pagamento serão a pronto (em dólares americanos) no prazo de trinta (30) dias a contar da data da fatura da Westlake Compounds. As condições de pagamento estarão sujeitas à avaliação contínua da solvabilidade/situação financeira do Comprador; Caso as condições de crédito não sejam cumpridas ou as condições de crédito/financeiras se deteriorem materialmente, ou se o Comprador apresentar um pedido voluntário de recuperação judicial nos termos do Título 11 do Código dos Estados Unidos (o “ Código de Falências ”) ou qualquer lei similar, ou se for apresentado um pedido involuntário de recuperação judicial contra si que não seja indeferido no prazo de trinta (30) dias, a Westlake Compounds poderá, a seu critério exclusivo, alterar os termos, incluindo, sem limitação, o direito de alterar as condições de pagamento de quaisquer remessas futuras para “pagamento antecipado” ou “pagamento na entrega”, ou suspender as entregas nos termos do presente instrumento, conforme a Westlake Compounds considere apropriado, a seu exclusivo critério, e até que o crédito do Comprador seja restabelecido a contento da Westlake Compounds. A Westlake Compounds poderá, a seu exclusivo critério, adicionar uma sobretaxa de um por cento (1%) até à taxa máxima de juro legalmente permitida por atraso no pagamento de qualquer fatura não paga até à data de vencimento. O Comprador não terá o direito de efetuar qualquer dedução dos pagamentos devidos à Westlake Compounds em virtude de qualquer alegada compensação ou reconvenção. Como garantia para o cumprimento de todas as obrigações do Comprador, este concede à Westlake Compounds, através do presente instrumento, uma garantia real, nos termos do Código Comercial Uniforme (Uniform Commercial Code), sobre todo o inventário e mercadorias vendidas pela Westlake Compounds ao Comprador, incluindo, sem limitação, todas as mercadorias em trânsito da Westlake Compounds para o Comprador, e todos os montantes devidos pela Westlake Compounds ao Comprador que estejam na posse da Westlake Compounds, incluindo, sem limitação, quaisquer montantes devidos por bens adquiridos pela Westlake Compounds ao Comprador ao abrigo de qualquer outro contrato ou acordo entre eles, e quaisquer descontos ou outros incentivos ao cliente que se tornem devidos e não sejam pagos pela Westlake Compounds ao Comprador nos termos das presentes Condições Gerais de Venda (CGV) ou de qualquer outro acordo. Na medida em que a Westlake Compounds determine, a seu exclusivo critério, que seja conveniente fazê-lo, o Comprador autoriza a Westlake Compounds a executar, em seu nome, e a registar em todos os organismos governamentais competentes as Declarações de Financiamento UCC-1 (ou registos similares em jurisdições estrangeiras) que a Westlake Compounds considere necessárias e apropriadas para aperfeiçoar tal garantia. A Westlake Compounds terá o direito de rescindir um pedido confirmado mediante notificação prévia de quinze (15) dias ao Comprador, caso deseje rever o(s) preço(s) de acordo com esta secção ou conforme permitido de outra forma, mas não poderá fazê-lo em nenhuma circunstância por força de lei, decreto, ordem ou regulamento governamental, ou caso o(s) preço(s) atualmente em vigor sejam considerados superiores aos permitidos por lei, decreto, ordem ou regulamento governamental.

6.º Entrega. Salvo acordo expresso em contrário, quaisquer datas de entrega estabelecidas na confirmação ou aceitação da encomenda da Westlake Compounds são estimativas e estão sujeitas a alterações. A Westlake Compounds não pode garantir a entrega numa data específica. Salvo acordo em contrário por escrito, uma variação de até 10% na quantidade é aceitável para o Comprador. O Comprador será faturado pela quantidade efetivamente entregue. A quantidade registada no equipamento de pesagem oficialmente calibrado da Westlake Compounds no momento do carregamento será aceite por ambas as Partes como correta. Salvo acordo expresso em contrário, todas as datas de entrega estão sujeitas a alterações. Salvo acordo mútuo em contrário por escrito entre as Partes, todos os envios de Produtos são CPT (fábrica do Comprador) Incoterms® 2020 com portes pré-pagos e permitidos para a fábrica do Comprador. Será aplicada uma sobretaxa de frete para envios de Produtos com carga inferior à capacidade total de um camião (mínimo de 40.000 libras). Os embarques serão efetuados pelos meios indicados no pedido confirmado, em vagões, camiões ou batelões com capacidade total, consoante o caso, em quantidades mensais aproximadamente iguais durante o período do pedido. Salvo acordo em contrário por escrito entre as Partes, o Comprador deverá adquirir e aceitar os Produtos em quantidades ou prestações mensais razoavelmente uniformes e de acordo com um calendário de entrega mensal a acordar entre a Westlake Compounds e o Comprador periodicamente. Caso a parte proporcional da referida quantidade máxima não seja adquirida pelo Comprador em qualquer mês, a parte não entregue poderá, a critério da Westlake Compounds, ser cancelada ou adicionada, a pedido do Comprador, às entregas subsequentes. A Westlake Compounds não terá a obrigação de entregar ao Comprador qualquer quantidade para a qual o Comprador não tenha fornecido instruções de envio. As entregas poderão ser suspensas enquanto o Comprador estiver em atraso com o cumprimento de qualquer obrigação para com a Westlake Compounds. A Westlake Compounds não será, em caso algum, responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes de atraso na entrega, independentemente da causa. Caso o Comprador se recuse a aceitar a entrega dos Produtos ou de qualquer parcela dos mesmos, a Westlake Compounds poderá, sem prejuízo dos seus demais direitos, providenciar o armazenamento dos Produtos por conta e risco do Comprador. O risco de perda ou dano é transferido para o Comprador no momento em que os Produtos são entregues pela primeira vez a um transportador comercial para envio. Não será permitida a reentrega de equipamentos de transporte propriedade, fornecidos ou controlados pela Westlake Compounds, os quais deverão ser devolvidos imediatamente à Westlake Compounds após a recolha do Produto, em tão bom estado como o recebido, exceto pelo desgaste normal. As taxas de sobrestadia ou detenção adicional sobre tais equipamentos da Westlake Compounds serão da responsabilidade do Comprador, de acordo com as políticas em vigor da Westlake Compounds no que diz respeito ao tempo livre permitido e às taxas de detenção. Caso o Comprador seja responsável pelo transporte dos Produtos, deverá garantir que o meio de transporte se encontra limpo e seco, adequado ao carregamento e transporte dos Produtos e em conformidade com as normas legais aplicáveis a esse meio de transporte. Em caso de incumprimento dos requisitos acima referidos, a Westlake Compounds terá o direito de não carregar ou de providenciar o carregamento dos respetivos meios de transporte. A Westlake Compounds manterá a propriedade dos Produtos entregues ao Comprador até que este tenha cumprido todas as suas obrigações nos termos de qualquer contrato de venda com a Westlake Compounds.

7. Garantia. A Westlake Compounds apenas garante a propriedade do Produto e que todos os Produtos vendidos ao Comprador estarão em conformidade com as especificações do fabricante. A Westlake Compounds não oferece qualquer outra garantia, expressa ou implícita, por contrato, lei ou de outra forma, ou decorrente de qualquer outra forma de lei, prática comercial ou utilização, incluindo, e a Westlake Compounds exclui e renuncia expressamente a todas as garantias implícitas de comercialização ou adequação a uma finalidade específica ou outras. Os produtos que estejam em conformidade com as especificações do fabricante nunca serão considerados defeituosos. O Comprador deverá inspecionar todos os Produtos quanto a danos, defeitos ou faltas imediatamente após a sua receção e deverá notificar a Westlake Compounds imediatamente sobre qualquer dano, defeito ou falta que detete. O Comprador deverá notificar a Westlake Compounds sobre qualquer defeito no prazo de trinta (30) dias após a data de receção do(s) Produto(s) em causa, sob pena de perda do direito. Caso se verifique que algum Produto não está em conformidade com a garantia acima descrita, a Westlake Compounds poderá, a seu critério, substituir o Produto defeituoso ou reembolsar o preço de compra. Os Produtos defeituosos não deverão ser devolvidos pelo Comprador sem autorização prévia da Westlake Compounds. Esta é a única solução disponível para o Comprador em caso de violação da garantia e defeitos dos Produtos. EXCETO PELO DISPOSTO NA FRASE IMEDIATAMENTE ANTERIOR, EM NENHUMA HIPÓTESE A WESTLAKE COMPOUNDS SERÁ RESPONSÁVEL, SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE (SEJA POR NEGLIGÊNCIA DE QUALQUER TIPO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, ATO ILÍCITO DE QUALQUER TIPO, CONTRATO OU GARANTIA), POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS, DECORRENTES OU RESULTANTES DA ENTREGA DO PRODUTO PELO TRANSPORTADOR AQUI MENCIONADO, OU DE QUALQUER UTILIZAÇÃO EFECTUADA DO PRODUTO, OU DE QUAISQUER SERVIÇOS PRESTADOS PELA WESTLAKE COMPOUNDS RELACIONADOS COM O PRODUTO, MESMO QUE A WESTLAKE COMPOUNDS TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. Estas garantias são concedidas apenas ao comprador original e não se estendem a qualquer comprador ou cessionário subsequente dos Produtos. O comprador não tem o direito de estender ou transferir estas garantias a terceiros.

8.º Limitação de responsabilidade; Indemnização e Isenção de Responsabilidade por Danos Consequenciais. A Westlake Compounds não será responsável e o Comprador indemnizará a Westlake Compounds por, e o Comprador isentará a Westlake Compounds de, quaisquer perdas e danos decorrentes do carregamento, armazenamento, manuseamento, compra, posse, distribuição, eliminação ou utilização de quaisquer Produtos pelo Comprador, ou da utilização de quaisquer conselhos técnicos ou de manuseamento de Produtos que a Westlake Compounds possa oferecer, exceto em caso de negligência grave ou dolo por parte da Westlake Compounds. A Westlake Compounds não será responsável por danos, sejam eles indiretos, especiais, acidentais, punitivos, exemplares ou consequenciais, ou por quaisquer perdas de qualquer natureza (previsíveis ou não), incluindo, entre outros, perda de reputação, lucros ou faturação, paragem de equipamentos, custos de reparação ou materiais, custo de qualquer substituto para os Produtos adquiridos pelo Comprador, perdas decorrentes de interrupções de negócio, perdas resultantes do incumprimento de outros compromissos ou prazos contratuais, reclamações de terceiros ou danos a pessoas ou bens. A Westlake Compounds não será responsável por quaisquer danos, lesões, contaminação ou perdas em caso de incumprimento, por parte do Comprador, das suas obrigações nos termos da Secção 15 das presentes Condições Gerais de Venda, devendo o Comprador indemnizar e isentar a Westlake Compounds, os seus funcionários, fornecedores e subcontratados de quaisquer reclamações, custos, perdas ou danos relacionados com tal incumprimento. As condições que limitam, excluem ou estabelecem a responsabilidade, que podem ser invocadas por fornecedores ou contratantes independentes da Westlake Compounds contra a Westlake Compounds em relação aos bens entregues, podem também ser invocadas contra o Comprador , INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA OU CAUSAS DA MESMA, INCLUINDO NEGLIGÊNCIA EXCLUSIVA, CONJUNTA OU CONCORRENTE (EM QUALQUER GRAUS), NEGLIGÊNCIA GRAVE OU DOLO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, VIOLAÇÃO DE GARANTIA, VIOLAÇÃO DE DEVER (LEGAL OU DE OUTRA NATUREZA), VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU QUALQUER OUTRA FALHA, RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO LEGAL DE QUALQUER MEMBRO DO GRUPO WESTLAKE COMPOUNDS .

10.º Produtos Derivados. Os Produtos destinam-se a ser transformados em novos produtos derivados (“ Produtos Derivados ”). Em contrapartida, os Produtos não se destinam a ser utilizados na sua forma original. A Westlake Compounds não será responsável pela conformidade dos Produtos Derivados com as leis, regulamentos e normas aplicáveis, incluindo, entre outros, leis, regulamentos e normas relacionados com a dispersão ambiental e a gestão de resíduos.

11.º Serviços técnicos e outros. O Comprador é responsável pelo design, processamento, teste e rotulagem de qualquer produto fabricado com os Produtos da Westlake Compounds e não se baseará em qualquer informação contida no website da Westlake Compounds ou em qualquer declaração da Westlake Compounds sobre a adequação dos Produtos fornecidos pela empresa. O Comprador é responsável por testar e investigar os Produtos vendidos pela Westlake Compounds para formar uma opinião independente sobre a sua adequação à utilização, conversão ou processamento pretendido pelo Comprador. O Comprador assume todos os riscos e responsabilidades e não apresentará qualquer reclamação contra a Westlake Compounds com base em conselhos técnicos, declarações, dados, serviços ou recomendações da Westlake Compounds, ou em resultados obtidos pelo Comprador.

12.º Propriedade intelectual. A compra do Produto pelo Comprador não lhe confere qualquer licença, imunidade ou qualquer outro direito ao abrigo de quaisquer patentes da Westlake Compounds ou outros direitos de propriedade intelectual relacionados com o fabrico ou utilização do Produto em combinação com outros materiais ou equipamentos, ou na operação de qualquer processo ou equipamento. Quaisquer sugestões feitas pela Westlake Compounds sobre possíveis aplicações, projetos ou utilizações dos Produtos da Westlake Compounds não conferem ao Comprador uma licença ao abrigo de qualquer direito de propriedade intelectual que cubra tais aplicações, projetos ou utilizações, nem constituem uma recomendação para a utilização de tais Produtos, aplicações ou projetos que possam infringir qualquer direito de propriedade intelectual. A Westlake Compounds apenas garante que o Produto será entregue livre de qualquer reivindicação legítima de terceiros por infração de qualquer patente americana ou canadiana que cubra o fabrico do Produto. A Westlake Compounds não garante contra infrações e não assume qualquer responsabilidade pela utilização do Produto em combinação com outros materiais ou equipamentos, ou na operação de qualquer processo ou equipamento, ou de qualquer outra forma ou para qualquer fim, seja ou não especificado ou divulgado à Westlake Compounds. A Westlake Compounds não garante que a utilização dos Produtos, ou artigos feitos a partir dos mesmos, isoladamente ou em conjunto com outros materiais, não infringirá os direitos de patente válidos de terceiros. No caso de apresentação de qualquer ação ou processo contra o Comprador por infração coberta pela garantia acima da Westlake Compounds, a Westlake Compounds indemnizará, isentará de responsabilidade e defenderá o Comprador contra danos diretos, incluindo custas judiciais e honorários razoáveis de advogados, desde que o Comprador: notifique a Westlake Compounds imediatamente (mas no máximo em cinco (5) dias úteis após a receção da notificação de tal ação ou processo), por escrito, da apresentação de tal ação ou processo; O Comprador autoriza a Westlake Compounds a assumir o controlo exclusivo da defesa de tal ação ou processo em nome do Comprador; presta à Westlake Compounds, a expensas desta, toda a assistência razoável para a defesa ou resolução da mesma; e não celebra qualquer acordo ou transação em tal ação ou processo sem o consentimento prévio e por escrito da Westlake Compounds. O Comprador terá o direito de ser representado na defesa por um advogado da sua escolha e a expensas próprias. Exceto conforme expressamente estabelecido nesta secção acima, referente às obrigações de indemnização da Westlake Compounds para com o Comprador, o Comprador indemnizará, isentará de responsabilidade e defenderá a Westlake Compounds de e contra qualquer reclamação, ação, dano, custo, despesa, multa, responsabilidade ou causa de pedir, incluindo honorários razoáveis de advogados, em virtude de, relacionados com ou decorrentes de qualquer alegada violação dos direitos de terceiros devido à utilização do Produto pelo Comprador, ou por qualquer produtor terceiro do Comprador, ou à utilização, distribuição ou venda de qualquer produto derivado do mesmo.

13.º Eventos fora do controlo da Westlake Compounds (força maior). A Westlake Compounds não será responsável caso o cumprimento de qualquer obrigação para com o Comprador se torne, total ou parcialmente, temporária ou permanentemente, impossível ou comercialmente inviável devido a qualquer causa ou evento fora do controlo da Westlake Compounds, incluindo, sem limitação, condições meteorológicas extremas, catástrofes naturais, guerras, atividades terroristas, incêndios, atos de qualquer autoridade governamental, bloqueios de instalações ou edifícios, interrupção de serviços públicos, interrupções de transporte, greves, interrupções específicas de trabalho ou operações-padrão e lockout, quebra de máquinas, reparações ou manutenção de emergência, atraso no fornecimento à Westlake Compounds de peças, bens ou serviços encomendados a terceiros, acidentes, epidemias, pandemias e/ou interrupções nas operações comerciais. Caso tal evento ocorra por responsabilidade da Westlake Compounds, esta não será responsabilizada e as suas obrigações ficarão suspensas. Caso o evento se prolongue por mais de 90 dias, tanto a Westlake Compounds como o Comprador poderão rescindir por escrito as partes inviáveis de qualquer acordo entre a Westlake Compounds e o Comprador. Além disso, a Westlake Compounds estará isenta de responsabilidade caso não consiga adquirir, nas suas fontes habituais e em condições que considere razoáveis, qualquer material necessário para o fabrico do Produto. Se, em virtude de tais circunstâncias, houver escassez do Produto, a Westlake Compounds não será obrigada a adquirir o Produto a terceiros para cumprir as suas obrigações e poderá distribuir o Produto disponível entre todos os seus clientes e para seu próprio uso interno, da forma que a Westlake Compounds, a seu exclusivo critério, considerar justa e razoável; desde, porém, que a Westlake Compounds não seja obrigada a distribuir ou disponibilizar ao Comprador o Produto que obtiver por compra ou troca para seu próprio uso interno. As quantidades de produto que, consequentemente, não sejam enviadas serão deduzidas da obrigação de quantidade restante aplicável, a menos que as Partes acordem em contrário.

14.º Responsabilidade pelo Produto; FISPQ. A Westlake Compounds fornecerá ao Comprador as FISPQ aplicáveis ao Produto e o Comprador fornecerá as FISPQ mais recentes, tal como recebidas da Westlake Compounds, a todas as pessoas obrigadas por lei a recebê-las. O Comprador tomará todas as precauções necessárias para proteger a saúde humana e o ambiente, conforme apropriado para os riscos identificados nas FISPQs ou de outra forma identificados ao Comprador pela Westlake Compounds. O Comprador utilizará, manuseará e processará os Produtos, e gerirá e eliminará todos os resíduos e materiais resultantes da utilização, manuseamento e processamento dos Produtos, incluindo quaisquer embalagens, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.

15.º Ambiente e Segurança. Caso qualquer das Partes cesse ou suspenda (a) o funcionamento de qualquer instalação onde esteja a produzir ou a consumir qualquer quantidade de material entregável nos termos do presente Contrato ou (b) a utilização ou fabrico de material entregável nos termos do presente Contrato, e tal rescisão ou suspensão ocorra porque a referida instalação, o seu funcionamento e/ou o produto dela derivado violam ou deixam de cumprir, ou se tornam antieconómicos em virtude do cumprimento de qualquer lei, regulamento, portaria, norma, ordem ou decreto governamental aplicável relacionado com a poluição, ecologia, questões ambientais, saúde ou segurança, qualquer das Partes terá o direito de rescindir o presente Contrato na sua totalidade ou suspender as entregas nos termos do presente Contrato, total ou parcialmente, mediante notificação escrita à outra Parte, sem que tal implique qualquer responsabilidade para qualquer das Partes. O direito acima referido de rescindir ou suspender as entregas poderá ser exercido por qualquer das Partes em qualquer momento enquanto tal violação ou incumprimento persistir e tal cessação ou suspensão das operações estiver em vigor. Em caso algum a Westlake Compounds será obrigada a adquirir materiais a terceiros para poder entregá-los ao Comprador nos termos do presente instrumento, nem o Comprador será obrigado a vender materiais a terceiros para poder recebê-los da Westlake Compounds nos termos do presente instrumento. As deficiências nas entregas nos termos do presente instrumento, decorrentes de qualquer uma destas causas, poderão, a critério de qualquer das Partes, resultar no cancelamento do contrato, sem qualquer responsabilidade para qualquer das Partes. Cada Parte concorda em notificar a outra, por escrito e atempadamente, sobre qualquer decisão de rescindir ou suspender as entregas, pelos motivos especificados na presente secção.

16.º Conformidade com os controlos de exportação. As Partes reconhecem que tanto elas como o Produto vendido ou transferido de qualquer outra forma ao abrigo das presentes Condições Gerais de Venda podem estar sujeitos aos controlos de exportação dos EUA e do Canadá (incluindo exportação presumida e reexportação), bem como às leis e regulamentos dos EUA relativos a embargos, sanções e leis, regulamentos e requisitos similares aplicáveis às exportações (“ Requisitos de Exportação ”). A Westlake Compounds está sujeita à aplicação das leis de controlo de exportação dos Estados Unidos, da União Europeia e nacionais. Nesta condição, a Westlake Compounds está proibida de exportar e/ou vender produtos direta ou indiretamente, ou de permitir que terceiros vendam e/ou exportem produtos direta ou indiretamente, para determinados países embargados e para determinados clientes restritos ou proibidos pelas leis de controlo de exportação dos Estados Unidos, da União Europeia e/ou das Nações Unidas. As transações proibidas incluem qualquer transação em que os Produtos são enviados para ou através de países embargados ou que envolvam clientes restritos ou proibidos. As penalizações por violação destas leis são severas. O Comprador não poderá, direta ou indiretamente, vender ou exportar os Produtos adquiridos à Westlake Compounds para quaisquer pessoas, entidades ou países sujeitos a embargo, restrição ou proibição, nem vender ou transferir tais Produtos a qualquer cliente em circunstâncias nas quais tenha conhecimento ou motivo para acreditar que o Produto será vendido ou exportado para qualquer pessoa, entidade ou país sujeito a embargo, restrição ou proibição. O Comprador certifica ainda que, de acordo com o seu melhor conhecimento, o Produto vendido e entregue pela Westlake Compounds não será utilizado de forma alguma para fins proibidos pelas regulamentações nacionais e internacionais, incluindo, sem limitação, o fabrico de armas ou materiais utilizados na indústria bélica.

17.º REACH. Fica expressamente entendido pelas Partes que, nos termos das presentes Condições Gerais de Venda, a Westlake Compounds não é o importador (tal como definido e para efeitos do REACH) do Produto e a Westlake Compounds, enquanto pessoa coletiva constituída nos Estados Unidos da América, não tem obrigações legais nos termos do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (“ REACH ”) ou legislação conexa da União Europeia. Para evitar dúvidas, isto inclui, mas não se limita a, a Westlake Compounds não ter qualquer obrigação, nos termos do REACH ou das presentes Condições Gerais de Venda, de obter, por si própria, através das suas empresas afiliadas ou de qualquer Representante Exclusivo (conforme definido no REACH), qualquer pré-registo, registo ou autorização solicitada para qualquer substância no seu Produto ou em quaisquer matérias-primas necessárias para a produção do seu Produto, a menos que as Partes tenham acordado termos e condições de conformidade específicos relacionados com cada substância. O Comprador deverá cumprir as suas obrigações decorrentes do REACH e de quaisquer outras leis, normas e regulamentos aplicáveis aos Produtos e seus elementos químicos, conforme em vigor.

18.º Rescisão por incumprimento. Caso o Comprador não cumpra as suas obrigações, não as cumpra atempada ou adequadamente, solicite uma moratória (temporária) ou proceda à liquidação dos seus negócios, bem como quando os seus bens forem penhorados total ou parcialmente, a Westlake Compounds terá o direito de suspender o cumprimento de qualquer obrigação aqui prevista ou de rescindir o contrato total ou parcialmente, sem aviso prévio ou incumprimento, mediante declaração escrita, a seu critério, reservando-se sempre todos os direitos que lhe assistem em relação à indemnização por custos, danos e juros. Nestes casos, todos os créditos da Westlake Compounds contra o Comprador serão imediatamente e integralmente vencidos. O Comprador está autorizado a rescindir o contrato apenas se a Westlake Compounds não cumprir as suas obrigações aqui contidas e/ou nos eventos referidos nas presentes Condições Gerais de Venda, e apenas após o pagamento à Westlake Compounds de todos os montantes devidos à Westlake Compounds nesse momento, vencidos ou não.

19.º Proteção de dados. O Comprador reconhece que a Westlake Compounds processará os dados pessoais dos funcionários, diretores e colaboradores do Comprador para fins relacionados com a execução das suas obrigações contratuais, para cumprir uma obrigação legal a que a Westlake Compounds esteja sujeita ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de direitos legais, de acordo com a legislação aplicável.

20.º Impostos. Qualquer imposto ou outro encargo governamental, ou aumento de qualquer imposto ou encargo governamental, incluindo, entre outros, qualquer Imposto Superfund, sobre a produção, venda e/ou envio do Produto vendido pela Westlake Compounds ou por uma afiliada da Westlake Compounds ao abrigo do presente Contrato (exceto impostos baseados na receita líquida da Westlake Compounds), ou sobre os custos daí decorrentes, quer por autoridades federais, estaduais, provinciais ou municipais/locais, imposto ou que entrem em vigor na data do presente Contrato ou posteriormente, serão adicionados ao preço então em vigor do Produto e será pago à Westlake Compounds pelo Comprador.

21.º Ausência de Gravames. O Comprador declara, garante, pactua e concorda que não permitirá nem tolerará que quaisquer encargos ou outras garantias reais sejam registados ou incidindo sobre os envios do Produto ou quaisquer outros bens vendidos ao Comprador até que o Comprador tenha pago integralmente à Westlake Compounds pelos mesmos. A Westlake Compounds reserva-se o direito de condicionar todas e quaisquer vendas de bens ao Comprador à renúncia de quaisquer encargos sobre os mesmos por parte de quaisquer credores garantidos do Comprador que possuam encargos registados sobre os ativos do Comprador. Caso seja apresentada uma petição de recuperação judicial nos termos do Código de Falências pelo ou contra o Comprador, o Comprador reconhece o direito de reaver da Westlake Compounds no que respeita a quaisquer bens entregues ao Comprador nos quarenta e cinco (45) dias anteriores à apresentação de tal petição de recuperação judicial e, através do presente instrumento, renuncia ao direito de alegar como defesa às reivindicações de reaver da Westlake Compounds que quaisquer credores garantidos do Comprador possuam um ónus sobre tais bens.

22.º Notificação. Todos os documentos, notificações e comunicações a fornecer nos termos do presente instrumento ou em conexão com o mesmo deverão ser feitos por escrito, assinados (a assinatura poderá ser feita por assinatura eletrónica) pela Parte que os emite ou faz, e considerar-se-ão entregues quando: (i) (x) entregues pessoalmente ou por mensageiro ou (y) enviados por fax ou correio eletrónico na data de receção do fax ou correio eletrónico, desde que o remetente possa e forneça prova de transmissão bem-sucedida e que tal dia seja um dia útil (e, se não for, no dia útil seguinte ou (z) três (3) dias úteis após serem depositados nos correios em envelope fechado com porte postal suficiente, registado ou certificado, com aviso de receção solicitado ou depositados num serviço de entrega expressa reconhecido a nível nacional, como a Federal Express ou a United Parcel Service, e (ii) endereçados conforme estabelecido abaixo, ou para outros endereços ou destinatários designados posteriormente por uma Parte após notificação por escrito à outra Parte.

Para Westlake Compounds:

Westlake Compounds LLC

2801 Post Oak Blvd., Sala 600

Houston, Texas 77056

Atenção: Responsável Nacional de Vendas de Compostos,

Eric Schumacher

Fax: 713.629.6239

E-mail: eshumacher@westlake.com

departamento jurídico@westlake.com

23.º Resolução de Litígios.

23.1 Exceto no que respeita a uma ação judicial para fazer valer direitos de propriedade intelectual ou obrigações de confidencialidade (que, no entanto, estarão sujeitas à escolha do foro prevista na segunda frase da Secção 23.4), e como condição prévia para a instauração de qualquer ação judicial permitida pelas disposições abaixo, qualquer controvérsia, reclamação ou disputa entre as Partes decorrente ou relacionada com a disposição destes termos gerais ou com a sua violação, rescisão ou validade deverá, mediante pedido por escrito de qualquer das Partes, ser imediatamente encaminhada conjuntamente para resolução aos executivos seniores de cada uma das Partes que tenham autoridade para resolver o litígio e que ocupem um nível hierárquico superior ao da(s) pessoa(s) com responsabilidade direta pela administração diária dos presentes termos gerais. No prazo de quinze (15) dias após a receção do pedido escrito de uma Parte, a Parte recetora deverá apresentar à outra uma resposta por escrito. A notificação do pedido e a resposta deverão incluir: (a) uma declaração da posição da respectiva Parte e um resumo dos argumentos que a sustentam; e (b) o nome e o cargo de qualquer outra pessoa que acompanhará o executivo sénior. No prazo de trinta (30) dias após a receção da notificação de pedido da Parte contestante, os executivos seniores de ambas as Partes deverão reunir-se em local e horário mutuamente aceitáveis e, posteriormente, com a frequência que considerem razoavelmente necessária, para tentar, de boa-fé, resolver o litígio. As Partes concordam em atender a todas as solicitações razoáveis de informações. Todas as negociações realizadas de acordo com esta disposição são confidenciais e serão tratadas como negociações de conciliação e acordo para efeitos das regras de prova aplicáveis.

23.2 Se o litígio não for resolvido por negociação no prazo de quarenta e cinco (45) dias a contar da notificação de um pedido da Parte em litígio, ou se as Partes não se reunirem no prazo de trinta (30) dias a contar de tal pedido, as Partes concordam em tentar resolver o litígio através de mediação, de acordo com as regras de mediação mutuamente acordadas entre as Partes, mediante pedido por escrito de uma Parte à outra. Salvo acordo em contrário, as Partes deverão selecionar um mediador neutro de comum acordo entre as Partes. A mediação deverá ser realizada num local dos Estados Unidos mutuamente acordado entre as Partes. Todos os procedimentos de mediação são não vinculativos.

23.3 Esta mediação deverá ser concluída dentro de qualquer prazo mutuamente acordado pelas Partes ou, na ausência de tal acordo, no prazo de quarenta e cinco (45) dias a contar da seleção do mediador. Salvo acordo expresso em contrário entre as Partes, cada Parte suportará os seus próprios custos, honorários de advogado e peritos incorridos na mediação e dividirá igualmente os custos do mediador. Se, após proceder de boa-fé, (i) as Partes não conseguirem chegar a acordo sobre um mediador neutro no prazo de trinta (30) dias a contar da data em que os executivos seniores não se reúnam conforme exigido na Secção 23.2 ou da data em que os executivos seniores não resolvam o litígio nos termos da Secção 23.2, consoante o que ocorrer primeiro; ou (ii) com a assistência de um mediador neutro, as Partes não resolverem o litígio dentro do prazo prescrito na presente Secção 23.3, as Partes poderão proceder de acordo com a Secção 23.4 abaixo.

23.4 Após esgotar os procedimentos acima descritos, qualquer das Partes poderá iniciar um processo judicial para resolver o litígio. O processo deverá ser instaurado exclusivamente no tribunal estadual ou federal localizado no estado do Texas, e cada Parte submete-se à jurisdição do tribunal em que o processo for instaurado.

24.º Reforma . Se qualquer disposição destes termos gerais for considerada ilegal ou inexequível por qualquer motivo, essa disposição será reformada na medida máxima permitida para preservar a intenção original das Partes. Se a disposição não puder ser reformada de forma a preservar a intenção original das Partes, será excluída e separada destes termos gerais, mantendo-se as restantes disposições destes termos gerais em pleno vigor e efeito.

25.º Política de Isenção de Responsabilidade para Candidaturas Médicas.

25.º AVISO RELATIVO ÀS RESTRIÇÕES DE CANDIDATURA MÉDICA. De acordo com estes termos gerais, a Westlake Compounds apenas fornece matérias-primas. A Westlake Compounds não concebe, fabrica ou vende quaisquer dispositivos médicos aqui mencionados. A Westlake Compounds não endossa nem garante a adequação dos seus produtos (incluindo os Produtos) para aplicações médicas específicas. A Westlake Compounds não realizou e não realiza, de forma rotineira, quaisquer testes ou estudos para avaliar a segurança, a adequação ou a eficácia dos seus Produtos em utilizações ou aplicações médicas. É da responsabilidade do fabricante do dispositivo médico ou farmacêutico determinar se as matérias-primas da Westlake Compounds (incluindo os Produtos) são seguras, legais e tecnicamente adequadas para a aplicação ou utilização pretendida pelo COMPRADOR ou por outro utilizador subsequente.

25.2 A WESTLAKE COMPOUNDS NÃO OFERECE GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELATIVAMENTE À ADEQUAÇÃO DE QUALQUER PRODUTO DA WESTLAKE COMPOUNDS PARA UTILIZAÇÃO EM APLICAÇÕES MÉDICAS QUE ENVOLVEM SERES HUMANOS.

25.3 As Partes pretendem que esta secção proporcione à Westlake Compounds a proteção mais completa da Lei de Garantia de Acesso a Biomateriais de 1998, 21 USC § 1601 e seguintes , conforme permitido por ela.

25.4 EM NENHUMA HIPÓTESE A WESTLAKE COMPOUNDS SERÁ RESPONSÁVEL, SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE (SEJA COM BASE EM NEGLIGÊNCIA DE QUALQUER TIPO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, ATO ILÍCITO DE QUALQUER TIPO, CONTRATO OU GARANTIA), POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, ACIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS COM, DECORRENTES DE OU RESULTANTES DE QUALQUER UTILIZAÇÃO FEITO DO PRODUTO PELO COMPRADOR, OU DE QUAISQUER SERVIÇOS PRESTADOS PELA WESTLAKE COMPOUNDS RELACIONADOS COM O PRODUTO, MESMO QUE A WESTLAKE COMPOUNDS TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

26.º Inexistência de Violação; Consentimentos . O Comprador garante que a execução, entrega e cumprimento por parte do Comprador destes termos gerais e a consumação das transações aqui contempladas não irão (com ou sem notificação ou decurso de tempo, ou ambos) entrar em conflito com, resultar em violação de, constituir incumprimento de, ou acelerar ou permitir a aceleração do cumprimento exigido por, ou exigir qualquer consentimento, autorização ou aprovação nos termos de qualquer acordo, contrato, compromisso, escritura, arrendamento ou outro instrumento, documento ou obrigação a que o Comprador esteja sujeito.

27. Reprodução . Estes termos gerais, bem como todos os documentos com eles relacionados, podem ser armazenados e/ou reproduzidos por qualquer meio ou processo, incluindo meios eletrónicos ou mecânicos. Qualquer reprodução que reproduza as assinaturas das Partes será admissível como prova em qualquer litígio, como se fosse o original, independentemente da existência do original. Se uma Parte assinar estes termos gerais e, em seguida, transmitir uma cópia eletrónica da página de assinatura (incluindo, sem limitação, em formato PDF), a Parte recetora poderá considerar essa cópia eletrónica como uma página de assinatura original, sem qualquer modificação ou alteração destes termos gerais, a menos que tal modificação ou alteração seja anotada na cópia eletrónica pela Parte transmissora.

28.º Conformidade com as Leis Federais, Estaduais e Locais . Cada Parte garante que, no cumprimento das obrigações estabelecidas em qualquer pedido sujeito às presentes Condições Gerais de Contratação, cumpriu todas as leis, normas, regulamentos, portarias e outros requisitos federais, estaduais e locais aplicáveis de qualquer entidade governamental, incluindo, mas não se limitando a, a Lei de Normas Justas de Trabalho de 1938, conforme alterada (29 USC 201-219) (coletivamente, "Leis"). Sem limitar a generalidade do acima exposto, cada Parte concorda em executar todo o trabalho ao abrigo do presente Contrato em conformidade com a Lei de Segurança e Saúde no Trabalho de 1970 e todas as outras leis, regulamentos e portarias estaduais e locais aplicáveis relativas à saúde, segurança e riscos no local de trabalho, em vigor no momento da execução de tal trabalho (coletivamente, as "Leis de Saúde e Segurança").

29.º Código de Conduta. As Partes declaram e comprometem-se mutuamente a conhecer e a cumprir integralmente as disposições de toda a legislação anticorrupção aplicável, incluindo a legislação relativa ao branqueamento de capitais, à má conduta administrativa, à defesa da concorrência e à legislação internacional aplicável em matéria de direitos humanos e ambiente. Mantêm e manterão, durante o cumprimento das respetivas obrigações de execução de qualquer ordem emitida nos termos das presentes CGV, o cumprimento integral do Código de Conduta das respetivas empresas. Cada Parte compromete-se a, na execução de qualquer ordem emitida nos termos das presentes CGV, (i) respeitar a proteção dos direitos humanos e as normas laborais internacionalmente aceites, (ii) não utilizar trabalho infantil ou forçado, (iii) não discriminar em matéria de emprego, (iv) evitar conflitos de interesses e respeitar o ambiente. Cada Parte compromete-se a não efetuar, oferecer ou autorizar qualquer pagamento, presente, promessa ou outra vantagem indevida, relativamente ao objeto da presente ou de qualquer encomenda emitida ao abrigo das presentes Condições Gerais de Venda, seja direta ou indiretamente, a ou em benefício de qualquer funcionário público, terceiro ou pessoal do Comprador, com o objetivo de obter ou manter negócios.

30. Sanções As partes ficarão desobrigadas de cumprir as suas obrigações contratuais de acordo com os presentes Termos e Condições Gerais de Venda e não serão responsabilizadas por incumprimento de um pedido, caso se torne impossível cumprir o contrato, total ou parcialmente, ou se o cumprimento do contrato for consideravelmente dificultado pela revogação ou suspensão de licenças de exportação ou importação, embargos ou outras sanções impostas pelas Nações Unidas (“ ONU ”), pela União Europeia (“ UE ”), pelo Reino Unido (“ RU ”) ou pelos Estados Unidos da América (“ EUA ”), especialmente quando o cumprimento do contrato possa expor as partes ou quaisquer das suas afiliadas e/ou agentes envolvidos no cumprimento do contrato a sanções, penalidades ou outras ações de autoridades governamentais que lhes sejam prejudiciais (“ Sanções ”). Caso uma das partes pretenda reclamar uma indemnização em virtude das Sanções, deverá, sem demora injustificada, notificar a outra parte por escrito, especificando o motivo e a duração estimada da alegação de impedimento ou impossibilidade de cumprimento do pedido. Se as sanções durarem por um período superior a 3 (três) meses, as partes terão o direito de rescindir o presente acordo no todo ou em parte mediante notificação por escrito, incluindo uma declaração sobre a medida em que as obrigações contratuais são afetadas pelas sanções.

31.º Alocação. Caso, por qualquer motivo, a Westlake Compounds não consiga satisfazer a procura total do Produto especificada neste documento, a Westlake Compounds poderá distribuir a sua produção disponível desse Produto entre quaisquer compradores, incluindo divisões, afiliadas e subsidiárias da Westlake Compounds, da forma que considerar justa e prática, sem qualquer responsabilidade por eventuais falhas de desempenho que daí possam advir. A Westlake Compounds não terá a obrigação de destinar as suas matérias-primas ao Produto aqui descrito nem de produzir esse Produto em detrimento de outros produtos fabricados pela Westlake Compounds.

32.º Vigência. Os termos e disposições das presentes CGV referentes ao pagamento e à indemnização, bem como quaisquer outros termos e disposições que, pela sua natureza, devam manter-se em vigor, sobreviverão à cessação das presentes CGV por qualquer motivo.

33. Diversos

33.1. Cancelamentos e alterações de encomendas; recusa e devolução de Produtos conformes. Qualquer cancelamento ou alteração de uma encomenda, recusa de receção ou devolução de qualquer Produto conforme adquirido nos termos do presente contrato, exigirá a aceitação expressa da Westlake Compounds e estará sujeito a uma taxa de cancelamento de acordo com a política da Westlake Compounds em vigor na altura.

33.2. Não renúncia. A omissão de qualquer das Partes, em qualquer momento ou ocasionalmente, em exigir o cumprimento pela outra de qualquer termo ou disposição dos presentes Termos e Condições Gerais não constituirá uma renúncia a tal termo ou disposição.

33.3. Comunicação eletrónica. O Comprador concorda especificamente que a Westlake Compounds pode emitir aceitações ou confirmações de encomendas eletrónicas e faturas eletrónicas para quaisquer compras de Produtos efetuadas através da Internet, e-mail ou qualquer outro método de comunicação eletrónica, e concorda em honrar tais aceitações ou confirmações de encomendas e faturas como se tivessem sido entregues por escrito.

33.4. Cessão. O Comprador deverá obter o consentimento por escrito da Westlake Compounds antes e como condição para a cessão, transferência, oneração ou novação de qualquer direito, benefício e/ou obrigação (incluindo direitos a recebíveis) ao abrigo de qualquer contrato regido pelas presentes Condições Gerais de Venda. A Westlake Compounds tem o direito de ceder, transferir, onerar ou novar os seus créditos, no todo ou em parte, sem obter o consentimento por escrito do Comprador.

33.5. Cartas de crédito. Caso o pagamento seja efetuado por carta de crédito, o Comprador deverá emitir imediatamente uma carta de crédito irrevogável a favor da Westlake Compounds, emitida por um banco de primeira linha aceitável para a Westlake Compounds. Tal carta de crédito deverá ter um formato e termos satisfatórios para a Westlake Compounds e deverá autorizar o reembolso à Westlake Compounds de quaisquer montantes que a Westlake Compounds possa adiantar a título de faturas consulares, taxas de inspeção e outras despesas por conta do Comprador. Caso a carta de crédito não seja honrada pelo banco imediatamente após a apresentação da respetiva letra de câmbio pela Westlake Compounds, o Comprador deverá, mediante notificação da Westlake Compounds, efetuar o pagamento imediatamente por transferência eletrónica de fundos, em fundos imediatamente disponíveis, direta e incondicionalmente, para a conta da Westlake Compounds. Todas as taxas bancárias incorridas, incluindo taxas de cobrança e impostos de selo, se existirem, dentro do país do Comprador, serão por conta do Comprador, e quaisquer taxas bancárias incorridas fora do país do Comprador serão da responsabilidade da Westlake Compounds, a menos que as Partes acordem em contrário.

33.6. Lei aplicável. Estes Termos e Condições Gerais e   Qualquer acordo entre a Westlake Compounds e o Comprador para a venda dos Produtos será regido e interpretado de acordo com as leis locais do estado do Texas (sem ter em conta os princípios de conflito de leis que possam resultar na aplicação das leis de qualquer jurisdição que não seja a do estado do Texas). Qualquer ação judicial, processo ou procedimento decorrente do presente Contrato ou com ele relacionado deverá ser instaurado no tribunal estadual ou federal competente do Condado de Harris, Texas, e cada Parte submete-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva de tais tribunais em qualquer ação judicial, processo ou procedimento desta natureza. A Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias não será aplicável. Caso qualquer das Partes intente uma ação judicial para fazer valer qualquer direito ou obrigação contra a outra, decorrente do presente Contrato ou a ele inerente, a Parte vencedora terá direito a receber, para além de quaisquer danos ou outras indemnizações que lhe sejam concedidas, honorários razoáveis de advogado, custas judiciais, honorários de peritos ou consultores que prestem depoimento e outras despesas relacionadas. AS PARTES DESTE CONTRATO RENUNCIAM CONSCIENTEMENTE, VOLUNTARIAMENTE E INTENCIONALMENTE AO SEU DIREITO DE UM JULGAMENTO POR JÚRI DE QUALQUER REIVINDICAÇÃO OU CAUSA DE AÇÃO BASEADA NESTE CONTRATO, DECORRENTE DELE OU A ELE RELACIONADA.

34.º Reconhecimento e Aceitação. O Comprador reconhece que a Westlake Compounds poderá rever e publicar atualizações destes Termos e Condições Gerais periodicamente, e que quaisquer encomendas futuras estarão sujeitas à versão mais recente dos Termos e Condições Gerais. Ao aceitar um pedido de venda da Westlake Compounds, o Comprador será considerado como tendo aceite os presentes Termos e Condições Gerais para a Venda de Produtos, a menos que a Westlake Compounds e o Comprador tenham celebrado um contrato de venda separado e por escrito.