Termos e Condições Gerais de Venda da Westlake Compounds (França)

1. Definições. “ Comprador ” significa a parte que adquire qualquer Produto à Westlake Compounds. “ TCG ” significa os presentes Termos e Condições Gerais de Venda da Westlake Compounds (França). “ Partes ” refere-se coletivamente à Westlake Compounds e ao Comprador. “ Produto ” significa qualquer produto ou serviço vendido pela Westlake Compounds. “ FISPQ ” significa Ficha de Dados de Segurança. “ Westlake Compounds ” significa Westlake Compounds France, SAS.

2.º Aplicabilidade dos presentes Termos e Condições Gerais; versões noutras línguas. Qualquer acordo entre a Westlake Compounds e o Comprador para a venda de Produtos será regido pelos presentes Termos e Condições Gerais. Mesmo que o Comprador envie à Westlake Compounds outro tipo de contrato, os seus termos e condições gerais ou modificações destes Termos e Condições Gerais, estes Termos e Condições Gerais, sem qualquer modificação, regerão o acordo entre a Westlake Compounds e o Comprador, mesmo que a Westlake Compounds não se oponha expressamente a tal outro tipo de contrato, termos e condições gerais do Comprador ou modificações destes Termos e Condições Gerais. Nenhuma prática comercial, uso ou costume, documento escrito ou acordo anterior será utilizado para qualificar, explicar ou complementar qualquer disposição destes Termos e Condições Gerais. A invalidade, total ou parcial, de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições Gerais não afetará qualquer outra disposição dos presentes Termos e Condições Gerais, cada uma das quais será aplicada na máxima medida permitida por lei. Em caso de discrepância entre os presentes Termos e Condições Gerais e uma disposição contratual específica acordada pelas Partes por escrito, prevalecerá tal disposição contratual específica. Apenas a versão inglesa destes Termos e Condições Gerais será juridicamente vinculativa. Quaisquer traduções destes Termos e Condições Gerais para outros idiomas foram preparadas apenas para fins de conveniência. Em caso de discrepância entre a versão inglesa dos presentes Termos e Condições Gerais e qualquer outra versão noutra língua, prevalecerá a versão inglesa.

3. Produtos. Os Produtos vendidos são os descritos na confirmação da encomenda da Westlake Compounds, a menos que, em caso de discrepância entre a encomenda do Comprador e a confirmação da Westlake Compounds, o Comprador notifique a Westlake Compounds por escrito sobre a sua discordância, no prazo de dez (10) dias a contar da data de receção da confirmação da encomenda da Westlake Compounds. Os Produtos devem ser utilizados apenas para uso industrial e NÃO para uso doméstico.

4.º Preço e pagamento. Salvo acordo em contrário por escrito, os preços dos Produtos são determinados pela confirmação de encomenda da Westlake Compounds fornecida ao Comprador ou, na ausência de tal confirmação, pelos preços de tabela da Westlake Compounds em vigor na data de entrega prevista. Salvo acordo em contrário por escrito, (i) todos os preços são CIF/CIP (INCOTERMS 2020) para a instalação a especificar pelo Comprador e (ii) o pagamento deverá ser efetuado no prazo de trinta (30) dias a contar da data da fatura. O Comprador deverá efetuar o pagamento por transferência eletrónica de fundos para uma conta designada pela Westlake Compounds. O Comprador não terá o direito de efetuar qualquer dedução dos pagamentos devidos à Westlake Compounds em virtude de qualquer alegada compensação ou reconvenção. O atraso no pagamento constitui incumprimento imediato, sem necessidade de notificação, e aplicam-se automaticamente juros legais. A Westlake Compounds poderá cobrar penalizações por atraso de pagamento equivalentes a três vezes a taxa de juro legal em vigor por mês, prevalecendo a mais baixa das duas, sobre todas as faturas não pagas no prazo de trinta (30) dias, bem como uma indemnização por custos de cobrança no valor de 40 euros por fatura. O Comprador deverá reembolsar a Westlake Compounds por todos os custos de cobrança e custas judiciais incorridos, mesmo que excedam os custos legalmente reconhecidos. A Westlake Compounds poderá, a qualquer momento, ceder as suas faturas a uma empresa de factoring, caso em que os pagamentos deverão ser efetuados na conta mencionada na fatura. Caso os custos dos Produtos da Westlake Compounds aumentem em resultado de um aumento dos custos externos, alteração das taxas de câmbio, aumento dos preços de compra de matérias-primas ou insumos, impostos, taxas ou outros encargos impostos pelas autoridades públicas, a Westlake Compounds terá o direito de aumentar os preços de acordo com o aumento para todas as encomendas ainda não enviadas ao Comprador, desde que a Westlake Compounds notifique o Comprador por escrito com pelo menos quinze (15) dias de antecedência. Todos os pedidos destes Produtos que sejam confirmados, mas ainda não enviados até à data de entrada em vigor do aumento, terão os seus preços reajustados em conformidade.

5.º Entrega. Quaisquer datas de entrega estabelecidas na confirmação ou aceitação da encomenda da Westlake Compounds são estimativas. A Westlake Compounds não pode garantir a entrega numa data específica. Salvo acordo em contrário por escrito, uma variação de até 10% na quantidade é aceitável para o Comprador. O Comprador será faturado pela quantidade efetivamente entregue. A quantidade registada no equipamento de pesagem oficialmente calibrado da Westlake Compounds no momento do carregamento será aceite por ambas as Partes como correta. A entrega poderá ser feita em prestações e poderá ser suspensa enquanto o Comprador estiver em mora com o cumprimento de qualquer obrigação para com a Westlake Compounds. A Westlake Compounds não será, em caso algum, responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes de atraso na entrega, independentemente da causa, a menos que o mesmo seja imputável a negligência grave ou dolo da Westlake Compounds. Caso o Comprador se recuse a aceitar a entrega dos Produtos ou de qualquer parcela dos mesmos, a Westlake Compounds poderá, sem prejuízo dos seus demais direitos, providenciar o armazenamento dos Produtos por conta e risco do Comprador. O risco de perda ou dano é transferido para o Comprador no momento em que os Produtos são entregues pela primeira vez a um transportador comercial para envio. A Westlake Compounds manterá a propriedade dos Produtos entregues ao Comprador até que este tenha cumprido todas as suas obrigações nos termos de qualquer contrato de venda com a Westlake Compounds. Em caso de revenda pelo Comprador de quaisquer bens fabricados a partir dos Produtos vendidos pela Westlake Compounds, o Comprador cede à Westlake Compounds todos os montantes recebidos com a venda. Caso o Comprador seja responsável pelo transporte dos Produtos, deverá garantir que o meio de transporte se encontra limpo e em condições adequadas.

A embalagem deve estar seca, adequada ao carregamento e transporte dos Produtos e em conformidade com as normas legais aplicáveis a este meio de transporte. Em caso de incumprimento dos requisitos acima referidos, a Westlake Compounds terá o direito de não carregar ou de providenciar o carregamento do respetivo meio de transporte.

6. Garantia. A Westlake Compounds apenas garante que todos os Produtos vendidos ao Comprador estarão em conformidade com as especificações do fabricante. A Westlake Compounds não oferece qualquer outra garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, por contrato, lei ou de outra forma, e a Westlake Compounds exclui e renuncia expressamente a todas as garantias implícitas de comercialização ou adequação a uma finalidade específica ou de outra forma. Os produtos que estejam em conformidade com as especificações do fabricante nunca serão considerados defeituosos. O Comprador deverá inspecionar todos os Produtos quanto a danos, defeitos ou faltas imediatamente após a sua receção e deverá notificar a Westlake Compounds imediatamente sobre qualquer dano, defeito ou falta que detete. O Comprador deverá notificar a Westlake Compounds sobre qualquer defeito no prazo de trinta (30) dias após a data de receção do(s) Produto(s) em questão ou antes da data de utilização dos Produtos, consoante o que ocorrer primeiro, sob pena de perda do direito. Caso se verifique que algum Produto não está em conformidade com a garantia acima descrita, a Westlake Compounds poderá, a seu critério, substituir o Produto defeituoso ou reembolsar o preço de compra. Os Produtos defeituosos não deverão ser devolvidos pelo Comprador sem autorização da Westlake Compounds. Esta é a única solução disponível para o Comprador em caso de violação da garantia e defeitos dos Produtos. Caso a legislação aplicável proíba esta limitação das soluções do Comprador, a Westlake Compounds concorda que o montante máximo que o Comprador poderá reclamar da Westlake Compounds será o preço líquido de compra efetivamente pago pelo Comprador à Westlake Compounds pelo Produto posteriormente considerado defeituoso. Esta garantia é concedida apenas ao Comprador original e não se estende a qualquer comprador ou cessionário subsequente dos Produtos. O Comprador não tem o direito de estender ou transferir esta garantia a terceiros.

7.º Limitação de responsabilidade e indemnização. A Westlake Compounds não será responsável e o Comprador indemnizará a Westlake Compounds por quaisquer perdas e danos decorrentes do carregamento, armazenamento, manuseamento, compra, posse, distribuição, eliminação ou utilização de quaisquer Produtos pelo Comprador, ou da utilização de quaisquer orientações técnicas ou de manuseamento de Produtos que a Westlake Compounds possa oferecer, exceto em caso de negligência grave ou dolo por parte da Westlake Compounds. A Westlake Compounds não será responsável por danos consequenciais, indiretos, especiais, acidentais, exemplares ou outros, incluindo, entre outros, perda de reputação, lucros ou faturação, tempo de inatividade de equipamentos, custo de reparação ou de materiais, custo de qualquer substituto para os Produtos adquiridos pelo Comprador, reclamações de terceiros ou danos a pessoas ou bens. A Westlake Compounds não será responsável por quaisquer danos, lesões, contaminações ou perdas em caso de incumprimento, por parte do Comprador, das suas obrigações nos termos da Secção 13 das presentes Condições Gerais de Venda, devendo o Comprador indemnizar e isentar a Westlake Compounds, os seus funcionários, fornecedores e subcontratados de quaisquer reclamações, custos, perdas ou danos relacionados com tal incumprimento. As condições que limitam, excluem ou estabelecem a responsabilidade, que podem ser invocadas por fornecedores ou contratantes independentes da Westlake Compounds contra a Westlake Compounds em relação aos bens entregues, também podem ser invocadas contra o Comprador. Em qualquer caso, exceto em caso de dolo, a responsabilidade total da Westlake Compounds em relação a qualquer reclamação, perda ou dano, quer resulte de incumprimento contratual ou de outra forma, nos termos ou em conexão com o presente contrato, não excederá, em caso algum, 100% do preço pago pelo Comprador à Westlake Compounds nos termos do presente contrato.

8.º Produtos Derivados. Os Produtos destinam-se a ser transformados em novos produtos derivados (“ Produtos Derivados ”). Em contrapartida, os Produtos não se destinam a ser utilizados na sua forma original. A Westlake Compounds não será responsável pela conformidade dos Produtos Derivados com as leis, regulamentos e normas aplicáveis, incluindo, entre outros, leis, regulamentos e normas relacionados com a dispersão ambiental e a gestão de resíduos.

9.º Serviços técnicos e outros. O Comprador é responsável pelo design, processamento, teste e rotulagem de qualquer produto fabricado com os Produtos da Westlake Compounds e não se baseará em qualquer informação contida no website da Westlake Compounds ou em qualquer declaração da Westlake Compounds sobre a adequação dos Produtos fornecidos pela empresa. O Comprador é responsável por testar e investigar os Produtos vendidos pela Westlake Compounds para formar uma opinião independente sobre a sua adequação à utilização, conversão ou processamento pretendido pelo Comprador e não apresentará qualquer reclamação contra a Westlake Compounds com base em conselhos técnicos, declarações, dados, serviços ou recomendações da Westlake Compounds.

10.º Propriedade intelectual. Quaisquer sugestões feitas pela Westlake Compounds sobre possíveis aplicações, designs ou utilizações dos Produtos da Westlake Compounds não conferem ao Comprador uma licença ao abrigo de qualquer direito de propriedade intelectual que cubra tais aplicações, designs ou utilizações, nem constituem uma recomendação para a utilização de tais Produtos, aplicações ou designs que possam infringir qualquer direito de propriedade intelectual. A Westlake Compounds não garante que a utilização dos Produtos, ou artigos feitos a partir dos mesmos, isoladamente ou em conjunto com outros materiais, não infringirá os direitos de patente válidos de terceiros. A Westlake Compounds defenderá o Comprador caso haja uma alegação de que os Produtos, tal como entregues ao Comprador, infringem os direitos de patente válidos de terceiros e, se necessário, reembolsará o preço de compra. A frase anterior expressa a totalidade da obrigação da Westlake Compounds por infração de propriedade intelectual por qualquer Produto vendido nos termos do presente contrato. Termos e Condições Gerais de Venda da Westlake Compounds (França) | Estado: junho de 2023 Página 2 de 2

11.º Eventos fora do controlo da Westlake Compounds (força maior). A Westlake Compounds não será responsável caso o cumprimento de qualquer obrigação para com o Comprador se torne, total ou parcialmente, temporária ou permanentemente, impossível ou comercialmente inviável devido a qualquer causa ou evento fora do controlo razoável da Westlake Compounds, incluindo, sem limitação, condições meteorológicas extremas, catástrofes naturais, guerras, atividades terroristas, incêndios, atos de qualquer autoridade governamental, bloqueios de instalações ou edifícios, interrupção de serviços públicos, interrupções no transporte, greves, interrupções específicas de trabalho ou redução do ritmo de trabalho e bloqueios, quebra de máquinas, reparações ou manutenção de emergência, atraso no fornecimento à Westlake Compounds de peças, bens ou serviços encomendados a terceiros, acidentes, epidemias, pandemias e/ou interrupções nas operações comerciais. Caso tal evento ocorra por responsabilidade da Westlake Compounds, esta não será responsabilizada e as suas obrigações ficarão suspensas. Caso o evento se prolongue por mais de 90 dias, tanto a Westlake Compounds como o Comprador poderão rescindir por escrito as partes inviáveis de qualquer acordo entre a Westlake Compounds e o Comprador. Além disso, a Westlake Compounds estará isenta de responsabilidade caso não consiga adquirir, nas suas fontes habituais e em condições que considere razoáveis, qualquer material necessário para o fabrico do Produto. Se, em virtude de tais circunstâncias, houver escassez do Produto, a Westlake Compounds não será obrigada a adquirir o Produto a terceiros para cumprir as suas obrigações e poderá distribuir o Produto disponível entre todos os seus clientes e para seu próprio uso interno da forma que a Westlake Compounds considerar justa e razoável; desde, porém, que a Westlake Compounds não seja obrigada a distribuir ou disponibilizar ao Comprador o Produto que obtiver por compra ou troca para seu próprio uso interno. As quantidades de produto que, consequentemente, não sejam enviadas serão deduzidas da obrigação de quantidade restante aplicável, a menos que as Partes acordem em contrário.

12.º FISPQ; conformidade ambiental, de saúde e segurança. A Westlake Compounds fornecerá ao Comprador as FISPQ aplicáveis ao Produto e o Comprador fornecerá as FISPQ mais recentes, tal como recebidas da Westlake Compounds, a todas as pessoas obrigadas por lei a recebê-las. O Comprador tomará todas as precauções necessárias para proteger a saúde humana e o ambiente, conforme apropriado para os riscos identificados nas FISPQs ou de outra forma identificados ao Comprador pela Westlake Compounds. O Comprador utilizará, manuseará e processará os Produtos, e gerirá e eliminará todos os resíduos e materiais resultantes da utilização, manuseamento e processamento dos Produtos, incluindo quaisquer embalagens, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

13.º Conformidade com o controlo de exportação. A Westlake Compounds está sujeita à aplicação das leis de controlo de exportação dos Estados Unidos, da União Europeia e nacionais. Nesta condição, a Westlake Compounds está proibida de exportar e/ou vender produtos, direta ou indiretamente, ou de permitir que terceiros vendam e/ou exportem produtos, direta ou indiretamente, para determinados países embargados e para determinados clientes restritos ou proibidos, de acordo com as leis de controlo de exportação dos Estados Unidos, da União Europeia e/ou das Nações Unidas. As transações proibidas incluem qualquer transação em que os Produtos são enviados para ou através de países embargados ou que envolvam clientes restritos ou proibidos. As penalizações por violação destas leis são severas. O Comprador não deverá, direta ou indiretamente, vender ou exportar os Produtos adquiridos à Westlake Compounds a qualquer uma dessas pessoas, entidades ou países embargados, restritos ou proibidos, nem vender ou transferir tais Produtos a qualquer cliente em circunstâncias em que tenha conhecimento ou motivo para acreditar que o Produto será vendido ou exportado para qualquer pessoa, entidade ou país embargado, restrito ou proibido. O comprador certifica ainda que, de acordo com o seu melhor conhecimento, o produto vendido e entregue pela Westlake Compounds não será utilizado de forma alguma para fins proibidos pelas normas nacionais e internacionais, incluindo, sem limitação, o fabrico de armas ou materiais utilizados na indústria bélica.

14.º REACH. O Comprador deverá cumprir as suas obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), e deverá prestar toda a assistência que a Westlake Compounds possa razoavelmente exigir, tendo em conta as disposições do REACH e quaisquer outras leis, normas e regulamentos aplicáveis aos Produtos e aos seus elementos químicos.

15.º Rescisão por incumprimento. Caso o Comprador não cumpra as suas obrigações, não as cumpra atempada ou adequadamente, solicite uma moratória (temporária) ou proceda à liquidação dos seus negócios, bem como quando os seus bens forem penhorados total ou parcialmente, a Westlake Compounds terá o direito de suspender o cumprimento de qualquer obrigação aqui prevista ou de rescindir o contrato total ou parcialmente, sem aviso prévio ou incumprimento, mediante declaração escrita, a seu critério, reservando-se sempre todos os direitos que lhe assistem em relação à indemnização por custos, danos e juros. Nestes casos, todos os créditos da Westlake Compounds contra o Comprador serão imediatamente e integralmente vencidos. O Comprador está autorizado a rescindir o contrato apenas se a Westlake Compounds não cumprir as suas obrigações nele contidas e/ou nos eventos referidos nas presentes Condições Gerais de Venda, e apenas após o pagamento à Westlake Compounds de todos os montantes devidos à Westlake Compounds nesse momento, vencidos ou não.

16.º Proteção de dados. O Comprador reconhece que a Westlake Compounds processará os dados pessoais dos funcionários, diretores e colaboradores do Comprador para fins relacionados com a execução das suas obrigações contratuais, para cumprir uma obrigação legal a que a Westlake Compounds esteja sujeita ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de direitos legais, de acordo com a legislação aplicável.

17.º IVA. Se o fornecimento se qualificar como uma transação intracomunitária, conforme definido no Artigo 138 da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, o Comprador notificará a Westlake Compounds, por escrito e antes da efetivação do fornecimento, sobre o número de IVA que utilizará em cada transação e, caso o transporte não seja organizado pela Westlake Compounds ou por ela intermediado, que o Produto será transportado pelo Comprador ou pelo seu representante para outro Estado-Membro da UE. Se, na situação acima descrita, a Westlake Compounds tiver confiança suficiente de que receberá atempadamente a documentação necessária e, por conseguinte, emitir faturas ao Comprador com IVA a 0%, o Comprador deverá fornecer à Westlake Compounds o mais breve possível e, em qualquer caso, no prazo de 6 semanas, os documentos que comprovem o transporte do Produto para outro Estado-Membro da UE. O comprador será responsável por quaisquer impostos e multas devidos pela Westlake Compounds caso os documentos mencionados não sejam recebidos pela Westlake Compounds em tempo útil. Se o número de IVA não puder ser verificado junto das autoridades fiscais em tempo útil, ou se as autoridades fiscais não conseguirem validar o número de IVA na verificação, o fornecimento será considerado um fornecimento nacional e o IVA será cobrado em conformidade. Se os Produtos forem transportados pela Westlake Compounds ou em seu nome e as autoridades fiscais não aceitarem a prova de que o Produto foi transportado para outro Estado-Membro da UE, o comprador envidará todos os esforços para fornecer à Westlake Compounds informações adicionais e para auxiliar a Westlake Compounds na aceitação da prova.

18. Diversos

18.1. Cancelamentos e alterações de encomendas; recusa e devolução de Produtos conformes. Qualquer cancelamento ou alteração de uma encomenda, recusa de receção ou devolução de qualquer Produto conforme adquirido nos termos do presente contrato, exigirá a aceitação expressa da Westlake Compounds e estará sujeito a uma taxa de cancelamento de acordo com a política da Westlake Compounds em vigor na altura.

18.2. Não renúncia. A omissão de qualquer das Partes, em qualquer momento ou ocasionalmente, em exigir o cumprimento pela outra de qualquer termo ou disposição dos presentes Termos e Condições Gerais não constituirá uma renúncia a tal termo ou disposição.

18.3. Comunicação eletrónica. O Comprador concorda especificamente que a Westlake Com-pounds pode emitir aceitações ou confirmações de encomendas eletrónicas e faturas eletrónicas para quaisquer compras de Produtos efetuadas utilizando a Internet, e-mail ou qualquer outro método de comunicação eletrónica, e concorda em honrar tais aceitações ou confirmações de encomendas e faturas como se tivessem sido entregues por escrito.

18.4. Cessão. O Comprador deverá obter o consentimento por escrito da Westlake Compounds antes e como condição para a cessão, transferência, oneração ou novação de qualquer direito, benefício e/ou obrigação (incluindo direitos a recebíveis) ao abrigo de qualquer contrato regido pelas presentes Condições Gerais de Venda. A Westlake Compounds tem o direito de ceder, transferir, onerar ou novar os seus créditos, no todo ou em parte, sem obter o consentimento por escrito do Comprador.

18.5. Cartas de crédito. Caso o pagamento seja efetuado por carta de crédito, o Comprador deverá emitir imediatamente uma carta de crédito irrevogável a favor da Westlake Compounds, emitida por um banco de primeira linha aceitável para a Westlake Compounds. Tal carta de crédito deverá ter um formato e termos satisfatórios para a Westlake Compounds e deverá autorizar o reembolso à Westlake Compounds de quaisquer montantes que a Westlake Compounds possa adiantar a título de faturas consulares, taxas de inspeção e outras despesas por conta do Comprador. Caso a carta de crédito não seja honrada pelo banco imediatamente após a apresentação da respetiva letra de câmbio pela Westlake Compounds, o Comprador deverá, mediante notificação da Westlake Compounds, efetuar o pagamento imediatamente por transferência eletrónica de fundos, em fundos imediatamente disponíveis, direta e incondicionalmente, para a conta da Westlake Compounds. Todas as taxas bancárias incorridas, incluindo taxas de cobrança e impostos de selo, se existirem, dentro do país do Comprador, serão por conta do Comprador, e quaisquer taxas bancárias incorridas fora do país do Comprador serão da responsabilidade da Westlake Compounds, a menos que as Partes acordem em contrário.

18.6. Seguro. Caso a Westlake Compounds aceite contratar um seguro por conta do Comprador e seja obrigada a fornecer um seguro para uma remessa em virtude das condições de entrega acordadas (INCOTERMS), a Westlake Compounds assegurará 100% do valor da fatura, a menos que seja acordada outra forma de valorização.

18.7. Lei aplicável. Qualquer acordo entre a Westlake Compounds e o Comprador para a venda dos Produtos será regido pelas leis substantivas de França. A Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias não será aplicável.

18.8. Litígios. Salvo acordo em contrário, os litígios decorrentes ou relacionados com um contrato entre a Westlake Compounds e o Comprador para a venda dos Produtos serão resolvidos pelo tribunal estadual da sede da Westlake Compounds. A Westlake Compounds manterá sempre o direito de intentar uma ação contra o Comprador no tribunal estadual da sede do Comprador.